Banco de Petições

Ação de Pedido de Habeas Corpus Preventivo (89,2 KB)

Ação de Pedido de Leito de UTI - UPA - COVID-19 (Mulher) (231,5 KB)

Ação de Pedido de Leito de UTI - Hospital Municipal - COVID -19 (homem) (230,0 KB)

Ação de Pedido de Leito de UTI - COVID-19 (Mulher) (229,5 KB)

Ação de Pedido de Leito de UTI - COVID-19 (Mulher) (229,5 KB)

Ação de Pedido de Leito de UTI - Hospital Municipal - COVID-19 (Mulher) (231,0 KB)

Ação de Pedido de Leito de UTI - COVID-19 (230,0 KB)

Orçamento para Ação de Pedido de Leito de UTI - Pediátrico (419,4 KB)

Orçamento para Ação de Pedido de Leito de UTI (419,5 KB)

Agravo para Ação de Pedido de Transferência de Leito - Clínica Médica (145,5 KB)

Agravo para Ação de Pedido de Transferência de Leito - Traumatologia (136,0 KB)

Petição Comunicando Agravo (49,0 KB)

Agravo para Ação de Pedido de UTI - Prioridade 3 (132,0 KB)

Agravo para Ação de Transferência de Leito - Pandemia - Fratura (160,5 KB)

Agravo para Ação de Pedido de Leito de UTI Pediátrica (137,0 KB)

Orçamento Para Pedido de Leito de UTI Covid - Adulto (419,5 KB)

Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência Liminar com Preceito Cominatório (VAGA EM UTI) (149,3 KB)

Ação de Obrigação de fazer CC pedido de tutela de urgência liminar com preceito cominatório (fraldas M infantil) (261,0 KB)

Ação de Obrigação de fazer CC pedido de tutela de urgência liminar com preceito cominatório (fraldas XG infantil) (265,0 KB)

Ação de obrigação de fazer CC peido de tutela de urgência liminar com preceito cominatório (materiais) (238,5 KB)

Ação de obrigação de fazer CC peido de tutela de urgência liminar com preceito cominatório (medicamento) (256,8 KB)

Ação de obrigação de fazer CC peido de tutela de urgência liminar com preceito cominatório (medicamentos) (256,8 KB)

ACP Casas Abrigo (105,5 KB)

ACP Casas Abrigo Danos Morais (85,7 KB)

ACP Curió (333,8 KB)

ACP Fechamento da Unidade de Acolhimento (87,0 KB)

ACP Reforço Escolar (72,1 KB)

ACP Reparação de Danos Morais aos Acolhidos (85,7 KB)

ACP Residência Inclusiva (345,7 KB)

Alegações Finais - absolvição falta de dolo desistência voluntária (140,0 KB)

Alegações Finais - Erro de Tipo Absolvição (123,5 KB)

Alegações Finais - ilicitude de prova impronúncia (142,0 KB)

Alegações Finais - Impronúncia negativa de autoria, IPL, ouvir dizer (357,5 KB)

Alegações Finais - Legítima Defesa e desclassificação lesão corporal (343,5 KB)

Alegações Finais - PPP em abstrato e PPP virtual (116,5 KB)

Apelação - Erro na Dosimetria - Circ atenuantes e agravantes (68,5 KB)

Apelação - Erro na Dosimetria - Circunstâncias atenuantes e agravantes - compensação (49,0 KB)

Apelação - Extorsão (afastar) e Roubo (afastar arma) - Erro na dosimetria - Recurso em Liberdade (366,5 KB)

Apelação - Furto (confissão) - Associação e Adulteração (falta de provas) - Erro na Dosimetria (298,5 KB)

Apelação - Furto - Falta de Provas - Insignificância - Dosimetria (acima do mínimo) (190,0 KB)

Apelação - Furto - Falta de Provas (102,5 KB)

Apelação - Latrocínio - Desclassificação para Homicídio - Recurso em Liberdade - Carta de Guia Provisória (143,0 KB)

Apelação - Roubo Circunstanciado e Corrupção de menores - Falta de Provas - Vítima ouvida somente na delegacia (178,5 KB)

Apelação - Roubo - Descl. para tentativa - Afastar uso de arma - Corrupção de Menor (afastar) - Erro na Dosimetria (219,0 KB)

Apelação - Roubo ( Descl. tentativa) - Corrupção de Menor (afastar) - Recurso em Liberdade (166,5 KB)

Apelação - Roubo - Desclassificação para furto Tentado - Insignificância (170,0 KB)

Apelação - Roubo - Descl para tentativa - Concurso formal impróprio (afastar) (158,0 KB)

Apelação - Roubo - Falta de provas - Modificar de material para continuado - Dosimetria - circ. atenuantes e agravantes (279,5 KB)

Apelação - Roubo - Várias Vítimas - falta de provas - Erro na Dosimetria - Recurso em Liberdade (258,0 KB)

Arts 306 e 309 CNT - art. 331 CPB e art. 42 LCP - Depoimentos Lidos pelo Promotor - Ausência de perícia - Inconvencionalidade (188,5 KB)

Associação Criminosa e Adulteração (falta de provas) - Furto (confissão) (224,5 KB)

Contestação Ação Destituição do poder familiar- pedido direito de visita (365,0 KB)

Contrarrazões Rese liberdade provisória (152,5 KB)

Contrarrazões Rese Rejeição Denúncia OC (139,0 KB)

Crime de trânsito (art. 310 CTB) - Corrupção de Menores e Adulteração (afastar) - Mutatio Libelli (Adulteração) (190,5 KB)

Culpa exclusiva da vítima - Prescrição - Falta de Provas (135,0 KB)

Custos vulnerabilis - Ingresso DP - Ação Reintegração de posse Loteamento (185,5 KB)

Defesa Prévia ato infracional - Ilegalidade de Audiência Una (126,5 KB)

Desacato (art. 331) - Embriaguez ao volante e Direção Perigosa (art. 306 e 309, CTB) - Falta de Provas - Negação Geral (114,5 KB)

Disparo em Via Pública (art. 15, ED) - Desclassificação para Resistência - Receptação - Inexistência - Com Perícia (195,0 KB)

Embargos de Declaração - art. 155, I, CPB - Novatio Legis in Melius - Prescrição (93,0 KB)

Embargos de Declaração - Erro Material (44,5 KB)

Embargos de Declaração - Omissão Contradição Pronúncia (62,0 KB)

Embargos de Declaração - Omissão quanto à multa para advogado (137,0 KB)

Embargos de Declaração- Omissão quanto aos Honorários (152,0 KB)

Embargos dos Embargos de Declaração - Erro na Dosimetria (38,0 KB)

Embriaguêz ao Volante (art. 306, CNT) - Falta de Provas (122,5 KB)

Estelionato (art. 171) - Falta de Provas - Negação geral (111,0 KB)

Exceção de Litispedencia (122,3 KB)

Excesso de Prazo - Relaxamento - Demora na Decisão de Mérito (158,0 KB)

Excesso de Prazo - Relaxamento (153,0 KB)

Excesso de Prazo - Relaxamento - Sem denúncia (106,0 KB)

Expedição de Carta de Guia Definitiva (29,5 KB)

Furto Duplamente Qualificado - Princípio da Insignificância (78,5 KB)

Furto Qualificado - Ausência de Provas (101,0 KB)

Furto Qualificado - Ausência de Provas - Rompimento de Obstáculo (sem perícia) e concurso (161,0 KB)

Furto Qualificado - Participação de Menor Importância (68,5 KB)

Furto Tentado - Rompimento de Obstáculo - Desclassificação Furto Simples tentado (71,5 KB)

Habeas Corpus - Demora no início do processo (124,0 KB)

HC ausência de fundamentação e extensão de efeitos (170,0 KB)

HC - Recurso em liberdade - Regime Fechado (253,5 KB)

Homicidio Culposo no Trânsito - Culpa de terceiro - Falta de Provas (128,5 KB)

Homicidio Culposo no Trânsito - Culpa exclusiva da vítima - Falta de Provas - Francisco Antonio (144,0 KB)

Honorários Ceará (139,6 KB)

Honorários Cível (136,7 KB)

Honorários Fortaleza (139,6 KB)

Incêndio - Falta de Perícia - Negação geral (191,5 KB)

Indenização - responsabilidade civil - danos morais - danos materiais (311,5 KB)

Indenização - responsabilidade civil - danos morais (203,5 KB)

Latrocínio - Desclassificação para Homicídio - Novatio legis In Melius (255,5 KB)

Latrocínio - falta de provas (274,0 KB)

Mandado de segurança (169,5 KB)

Manifestação nos Autos - Esgotar intimação do réu (102,5 KB)

Manifestação - Réu com Advogado - Desídia em fazer Memoriais (90,5 KB)

Memoriais - art. 16 - falta de provas (282,0 KB)

Memoriais assistência de acusação - homicídio motivo torpe (167,5 KB)

Memoriais - Desacato - Ameaça - Falsa Identidade (158,5 KB)

Memoriais - Estelionato - Cheque pré-datado - Falta de provas (109,5 KB)

Memoriais finais - Embriaguez Patológica - Excludente da Culpabilidade (57,5 KB)

Memoriais - Porte de Arma (sem perícia) - Absolvição (81,5 KB)

Memoriais - Porte de Arma (sem perícia e sem munição) - Corrupção de Menor (afastar) (142,5 KB)

Memoriais - roubo majorado - negativa - confissao retratada (394,5 KB)

Memoriais - resistência e desacato (141,0 KB)

Necessidade de Urgência em sede da Justiça da Infância e da Juventude (72,1 KB)

Petição Dispensa Fiança (59,5 KB)

Porte de Munição - insignificância (221,5 KB)

Porte de Munição - Sem Arma de Fogo (219,5 KB)

Razões de Apelação - Dosimetria da pena base - Ausência de fundamentação (120,5 KB)

Razões de Apelação - Dosimetria não incidência (336,0 KB)

Razões de Apelação - furto qualificado rompimento obstáculo ausência de perícia (349,0 KB)

Razões de apelação 180 e 311 desclassificação 180 culposo (351,0 KB)

Receptação - Falta de provas (95,5 KB)

Receptação e Corrupção de Menor - Negação geral (135,0 KB)

Receptação Qualificada (capitulação errônea) e Associação Criminosa - Falta de provas (154,0 KB)

Rese interposição e razões - Impronúncia negativa de autoria Ouvir Dizer e IPL (397,0 KB)

Resposta à acusação Denúncia Inepta organização criminosa (350,0 KB)

Restituição de Fiança (127,0 KB)

Revogação de medidas cautelares - decurso de prazo (35,0 KB)

Revogaçao de medidas cautelares - ré não denunciada (31,0 KB)

Revogação de preventiva - Captura do réu (131,5 KB)

Roubo - Delassificação para tentativa - Corrupção de Menor (inexistência) (98,0 KB)

Roubo - várias vítimas - falta de provas - vítima não inquirida em juízo (232,0 KB)

Roubo circunstanciado - desclassificação para furto (143,0 KB)

Roubo impróprio - descl. para furto - Descl. para tentativa (238,0 KB)

Roubo impróprio - descl. para furto tentado - Descl. para Tentativa (tese subsidiária) (140,0 KB)