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DP garante acesso à sistemas de informações


Defensores públicos e defensoras públicas têm, graças às parcerias firmadas entre a Defensoria Pública Geral e diversas instituições, acesso a sistemas de informações importantes para visualizar documentos em prol da defesa dos assistidos e assistidas. Convênios com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permitem a liberação de mais informações em determinados casos.

Um deles é o acesso de laudos elaborados pela Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) antes mesmo da disponibilização dos documentos nos autos digitais da ocorrência policial. Para ter acesso ao material, os defensores que atuam na seara criminal devem encaminhar um ofício para a Coordenadoria da Defensoria da Capital solicitando a liberação. O documento é essencial em uma das etapas de cadastro no sistema da Pefoce. Confira o modelo do ofício clicando AQUI.

Depois desta primeira etapa, os defensores precisam acessar o link do Portal de Comando Avançado (PCA) da SSPDS e fazer um cadastro no sistema. Um tutorial com o passo a passo foi preparado para orientações. CLIQUE AQUI. Após esse cadastro, é preciso estar logado no sistema da SSPDS para fazer a consulta dos laudos. Um outro tutorial também foi elaborado para essa etapa. CLIQUE AQUI.

Um segundo sistema à disposição dos defensores é o Infoseg. Trata-se de uma rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública e Justiça, organizada pelo Ministério da Justiça, que congrega informações de âmbito nacional. Como são informações mais sigilosas, o acesso é mais restrito e quem precisar de alguma informação desse sistema deve fazer a solicitação por meio do e-mail consulta.sistemas@defensoria.ce.def.br. Os coordenadores das Defensorias da Capital e do Interior responderão as informações solicitadas.

“O acesso aos laudos da Pefoce era uma reivindicação antiga dos membros, que só tinham conhecimento do teor do resultado desses exames quando a autoridade policial liberasse. E os dados que o Infoseg vai disponibilizar identificam não só pessoas envolvidas em crimes, mas também dados de armas de fogo, de veículos, de condutores, de empresas nas bases da Receita Federal do país. Como esse acesso é mais restrito e os dados são sigilosos, poucas pessoas podem ter acesso. Por isso, o defensor ou a defensora interessada devem entrar em contato conosco para que sejam realizados os encaminhamentos necessários”, pontua Manfredo Rommel Cândido Maciel.

Outra ferramenta é o Sistema de Informações Eleitorais (SIEL), destinado ao atendimento das solicitações de acesso aos dados biográficos do Cadastro Eleitoral, realizadas exclusivamente por autoridades judiciárias, nos termos da Resolução TSE nº 23.656, de 2021 e do Provimento CGE nº 6, de 2022. Enquanto a formalização ainda está sendo concluída, o defensor ou a defensora pública pode fazer a solicitação da informação encaminhando e-mail para consulta.sistemas@defensoria.ce.def.br

Por fim , outro sistema à disposição dos membros da Defensoria é o Sistema de Gestão Penitenciária, o qual permite o acesso rápido a informações sobre os internos do sistema prisional, como a data da prisão, a unidade prisional em que se encontra recolhido, a filiação, entre outras. Além disso, propicia mais eficiência na hora de localizar o preso, agilizando, dessa forma, o andamento dos processos e o trabalho das secretarias de vara.

“Todas as parcerias consolidam dia a dia nossa atuação na defesa das pessoas em situação de vulnerabilidade. De posse de mais informações, defensores e defensoras terão mais elementos para a localização e formulação da defesa dos nossos assistidos”, pontua a defensora geral Elizabeth Chagas.


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