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Informações Gerais

A Defensoria Pública Geral é órgão de administração superior da instituição, ao qual incumbe a representação, orientação normativa, coordenação setorial programática e executiva, supervisão técnica, fiscalização e controle dos órgãos e entidades dela integrantes. A Defensoria Pública do Estado tem por chefe o Defensor Público-Geral do Estado, nomeado pelo Governador do Estado, dentre membros estáveis da Carreira e maiores de 35 (trinta e cinco) anos, escolhidos em lista tríplice formada pelo voto direto, secreto, plurinominal e obrigatório de seus membros, para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução. Compete ao Defensor Público-Geral, dentre outras atribuições, dirigir a Defensoria Pública do Estado, superintender e coordenar suas atividades, orientar sua atuação, representá-la judicial e extrajudicialmente, planejar e executar, em todo o Estado, a política da Defensoria Pública.

 

Composição

Conselheiros
Natos

 

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Elizabeth das Chagas Sousa

Defensora Pública Geral

Vicente Alfeu Teixeira Mendes

Subdefensor Geral

Carlos Alberto Mendonça Oliveira

Corregedor Geral

 

Antônia Mendes de Araújo

Ouvidora Geral Externa

Conselheiros
Eleitos

       

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Jorge Bheron Rocha

Kelviane de Assunção Ferreira Barros

Luís Fernando de Castro da Paz   Francisco Rubens de Lima Júnior

 

Regimento Interno

Regimento Interno

(Alterado pelas Resoluções nº 47/2010, 58/2012, 78/2013 e 102/2014)

 

Resoluções

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Pautas

2020

2019

2018

2017

2016

Atas 

2020

2019

2018

2017

2016