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Informações Gerais

A Defensoria Pública Geral é órgão de administração superior da instituição, ao qual incumbe a representação, orientação normativa, coordenação setorial programática e executiva, supervisão técnica, fiscalização e controle dos órgãos e entidades dela integrantes. A Defensoria Pública do Estado tem por chefe o Defensor Público-Geral do Estado, nomeado pelo Governador do Estado, dentre membros estáveis da Carreira e maiores de 35 (trinta e cinco) anos, escolhidos em lista tríplice formada pelo voto direto, secreto, plurinominal e obrigatório de seus membros, para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução. Compete ao Defensor Público-Geral, dentre outras atribuições, dirigir a Defensoria Pública do Estado, superintender e coordenar suas atividades, orientar sua atuação, representá-la judicial e extrajudicialmente, planejar e executar, em todo o Estado, a política da Defensoria Pública.

 

Composição

Conselheiros
Natos

     

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Elizabeth das Chagas Sousa

Defensora Pública Geral

Sâmia Costa Farias Maia

Subdefensora Geral

Carlos Alberto Mendonça Oliveira

Corregedor Geral

 

 

Conselheiros
Eleitos

       

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Jorge Bheron Rocha

Defensor Público

Ricardo César Pires Batista

Defensor Público

Sandra Moura de Sá

Defensora Pública

 

Karinne Matos Lima

Defensora Pública

 

Representante da Entidade de Classe

Amélia Soares da Rocha

Andréa Maria Alves Coelho
Presidenta da Adpec

 

Regimento Interno

 

Regimento Interno

(Alterado pelas Resoluções nº 47/2010, 58/2012, 78/2013 e 102/2014)

 

Resoluções

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Pautas

2022

2021

2020

2019

2018

2017

2016

Atas 

2022

2021

2020

2019

2018

2017

2016

2015

2014

2013

2012

2011