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Informações Gerais

A Defensoria Pública Geral é órgão de administração superior da instituição, ao qual incumbe a representação, orientação normativa, coordenação setorial programática e executiva, supervisão técnica, fiscalização e controle dos órgãos e entidades dela integrantes. A Defensoria Pública do Estado tem por chefe o Defensor Público-Geral do Estado, nomeado pelo Governador do Estado, dentre membros estáveis da Carreira e maiores de 35 (trinta e cinco) anos, escolhidos em lista tríplice formada pelo voto direto, secreto, plurinominal e obrigatório de seus membros, para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução. Compete ao Defensor Público-Geral, dentre outras atribuições, dirigir a Defensoria Pública do Estado, superintender e coordenar suas atividades, orientar sua atuação, representá-la judicial e extrajudicialmente, planejar e executar, em todo o Estado, a política da Defensoria Pública.

 

Composição

Conselheiros
Natos

 

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Mariana Lobo Botelho de Albuquerque

Defensora Pública Geral

Leonardo Antônio de Moura Júnior

Subdefensor Geral

José Laerte Damasceno

Corregedor Geral

Antônia Mendes de Araújo

Ouvidora Geral Externa

Conselheiros
Eleitos

     

Aline Lima de Paula Miranda

Kelviane de Assunção Ferreira Barros

Luís Fernando de Castro da Paz

Túlio Iumatti Ferreira

 

Regimento Interno

Regimento Interno

(Alterado pelas Resoluções nº 47/2010, 58/2012, 78/2013 e 102/2014)

 

Resoluções

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Pautas

2019

2018

2017

2016

Atas 

2019

2018

2017

2016