Escola Superior

Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará – ESDP e Centro de Estudos Jurídicos e Aperfeiçoamento Funcional – CEJ.

A Escola Superior da Defensoria Pública, criada pela Lei Complementar nº 117/ 2012 e Resolução de nº 86/2013 do Conselho Superior da Defensoria Pública, é órgão auxiliar da Defensoria Pública e compreende em sua estrutura o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional. A Escola tem como finalidade promover a capacitação continuada dos membros da Defensoria Pública realizando palestras, congressos, seminários e desenvolvendo grupos de pesquisa voltados ao aprimoramento funcional. Cabe ainda à ESDEP a promoção de atividades culturais ligadas ao campo do Direito e às ciências correlatas.

Entre suas atribuições, dispostas na Resolução n. 86/2013, da lavra do Conselho Superior da Defensoria Pública – CONSUP, estão a promoção e atualização profissional dos membros, estagiários e servidores da instituição; edição de boletins, livros, periódicos, revistas e materiais de assuntos jurídicos; a disponibilização e instrumentos de pesquisa; incentivo à participação dos Defensores Públicos nos Conselhos estaduais e municipais que tenham atuação com matéria correlata; fomento do desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa, cultura e extensão, em nível de pós-graduação, atualização, capacitação e aperfeiçoamento, visando aprimorar e complementar a formação dos membros da Defensoria Pública, realização de intercâmbio cultural e científico com instituições públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, para o aprimoramento técnico científico, além de promover e colaborar com sistemas de educação em direitos.

O Centro de Estudos Jurídicos e Aperfeiçoamento Funcional (CEJ) tem entre suas atribuições promover a atualização profissional e o aperfeiçoamento dos membros, estagiários e servidores, realizando cursos, conferências, seminários e outras atividades científicas; manter intercâmbios e convênios com instituições de ensino, órgãos públicos e entidades cuja atuação guarde afinidade com as atribuições institucionais da Defensoria, inclusive com órgãos de ensino e formação das demais carreiras jurídicas; editar revistas e boletins periódicos de conteúdo multidisciplinar visando à divulgação de estudos, artigos e pesquisas de interesse institucional; manter a biblioteca atualizada; disponibilizar ferramentas de pesquisa e espaço para troca de informações; promover a constante atualização dos membros da Defensoria Pública em matéria legislativa, doutrinária e jurisprudencial; promover o curso de preparação à carreira; organizar encontro anual dos Defensores Públicos para a definição de teses institucionais.

As atividades delineadas não são, no entanto, um fim “em si”. São meios para que a melhor prestação de serviço possa alcançar os destinatários da Defensoria Pública, concretizando assim a missão constitucional de acesso à justiça, revitalizando o discurso dos direitos e garantias individuais, informando e conscientizando a população carente, promovendo atendimento multidisciplinar em busca de uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3º, I CF).

Biblioteca

A Biblioteca Defensor Público Moacir Gomes Sobreira é um espaço de estudo e pesquisa, concebida de modo a possibilitar o acesso fácil e rápido a um conjunto diversificado e organizado de informações. Instalada na sede da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, tem como missão, ampliar o conhecimento, através de consultas e pesquisas, com informações atualizadas, assim como fundamentar e aperfeiçoar cientificamente o trabalho dos Defensores Públicos e dos demais servidores.

Composto em sua maioria por obras jurídicas, o acervo conta com publicações nas várias áreas do Direito, algumas obras da área de Administração e periódicos, todos disponíveis para empréstimo domiciliar. A Biblioteca conta ainda com um módulo de consulta ao acervo através do site da Defensoria Pública do Estado do Ceará possibilitando a reserva online.