Estágio
Informações Gerais
O Núcleo de Estágio da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará é o órgão que tem por incumbência coordenar as atividades dos estagiários, além de manter o diálogo institucional com Defensores Públicos e estagiários, esclarecendo a política institucional sobre os programas vigentes. Entre suas atribuições figuram organizar o concurso público para estágio remunerado e voluntário, manter em ordem os assentamentos e bancos de dados dos estagiários da Defensoria Pública, articular parcerias com outras organizações na área de estágio, orientar os estagiários quanto a seus deveres e direitos, administrar as solicitações dos Defensores Públicos e estabelecer critérios objetivos para distribuição dos estagiários.
Composição
Camila Vieira Nunes Moura – Defensora Pública – Supervisora do Núcleo de Estágio
Érica Roque Pereira – Secretária
Graeycianne Carvalho dos Santos de Sousa – Apoio Administrativo
Legislação
Lei Ordinária Federal nº 11.788/2008
Dispõe sobre o estágio de estudantes.
Decreto Estadual nº 30.898/2012
Dispõe sobre o Programa de Estágio no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado e dá outras Providências.
Cria o Programa “Amigo da Defensoria, Amigo da Cidadania” de trabalho voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Institui e disciplina a política de uso do perfil de assessor nos sistemas informatizados no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará e do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e dá outras providências.
Dispõe sobre o controle de frequência dos estagiários bolsistas da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Dispõe sobre os critérios para fixar o quantitativo de estagiários-bolsistas da Defensoria Pública Geral do Estado e dá outras providências.
(Alterada pela Resolução nº 77/2013)
Dispõe sobre o Regimento Interno da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará e dá outras providências.
Processos Seletivos e Editais
Modelo de Documentos
Regras para Estagiários de Direito Bolsistas
Regras para Estagiários de Direito Voluntários
Regras para Estagiários de Áreas Diversas
Modelo de Relatório Mensal para Estagiários de Direito
Modelo de Relatório Mensal para Estagiários de Áreas Diversas
Pedido de Final de Fila de Concurso
Contato
Telefone: (85)3194-5039
estagio@defensoria.ce.def.br
camila.vieira@defensoria.ce.def.br
erica.roque@defensoria.ce.def.br
Programa de Voluntariado
O Programa “Amigo da Defensoria, Amigo da Cidadania” foi criado com a finalidade de regulamentar o trabalho voluntário na Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Quem pode ser voluntário?
Podem participar os cidadãos maiores de 18 anos que sejam:
- Servidores públicos aposentados;
- Estudantes de Instituições de Ensino Superior das diversas áreas de interesse da Defensoria Pública;
- Profissionais de nível superior nas diversas áreas de interesse da Defensoria Pública, com exceção de bacharéis em direito e advogados;
- Detentores de habilidades em ofícios ou atividades de interesse da Defensoria Pública.
Como aderir ao programa?
Basta dirigir-se ao Núcleo de Estágio da Defensoria Pública do Estado do Ceará portando:
- Ficha de Inscrição e Termo de Adesão
- Cópia de documento de identidade;
- Cópia do CPF;
- Cópia de comprovante de endereço;
- Duas fotos 3×4;
- Comprovante de matrícula e histórico acadêmico, para os alunos de Instituição de Ensino Superior;
- Certificado de Conclusão de Curso Superior, para profissionais;
- Comprovante de aposentadoria, para os servidores públicos inativos.
Contato: voluntariado@defensoria.ce.def.br