Portarias Normativas

Portaria 2149/2019 - Ponto Facultativo dia 15 de agosto de 2019 (41,7 KB)

Portaria 002/2019 - Resultado do processo de habilitação das entidades da sociedade civil na eleição para ouvidor (231,0 KB)

Portaria 990/2019 - Estabelece ponto facultativo no dia 18 de abril de 2019 (46,9 KB)

Portaria 464/2019 - Estabelece ponto facultativo nos dias 4 e 6 de março de 2019 (44,5 KB)

Portaria 2911/2018 - Dispõe sobre locais e horários de atendimento durante recesso forense (333,1 KB)

Portaria 2906/2018 - Dispõe sobre a regulamentação do expediente no período de recesso natalino. (110,7 KB)

Portaria 2533/2018 - Concede auxilio alimentação aos servidores abaixo relacionados nesta Portaria, durante o mês de janeiro de 2019. (557,7 KB)

Portaria 848/2018 - Concede diferença de auxilio alimentação ao servidor abaixo relacionado nesta Portaria, durante o mês de dezembro de 2018 (18,0 KB)

Portaria 1965/2018 - Estabelece ponto facultativo nos dias 15 de agosto e 15 de outubro de 2018, na Defensoria Pública em Caucaia, e dá outras providências. (531,4 KB)

Portaria 1930/2018 - Estabelece ponto facultativo no dia 15 de agosto de 2018 e dá outras providências. (464,8 KB)

Portaria 1566/2018 - Fixa, extraordinariamente, o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Ceará durante a realização da Copa do Mundo de Futebol de 2018. (516,3 KB)

Portaria 1333/2018 - Expediente durante a copa do mundo (182,7 KB)

Portaria 77/2018 - Estabelece ponto facultativo no dia 08 de fevereiro de 2018 e dá outras providências. (193,4 KB)

Portaria 739/2018 - Ponto Facultativo dia 29 de março de 2018 (588,8 KB)